O morador que deseja realizar uma reforma no apartamento deve saber que existem cuidados e obrigações a seguir, e isso se intensificou com as restrições por conta da pandemia. Como resultado, surgem dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito.
Sendo assim, para que tudo ocorra bem, é preciso conhecer os direitos e deveres sobre reformas no apartamento, por isso, continue lendo esse artigo.
ENTENDA O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO SOBRE REFORMA
Quando falamos de reformas que ocorrem em apartamentos, a primeira coisa que o morador dever fazer é consultar a Convenção e o Regimento Interno. Visto que neles estão determinados os horários e procedimentos para a realização da obra.
Os artigos 1.228 e 1.335-I do Código Civil são as condições para que o morador possa realizar obras no apartamento.
Outro ponto importante a considerar é a ABNT 16.280/15, onde está estabelecido os passos de uma obra. Confira alguns exemplos aqui.
O PRECISA SER FEITO ANTES DA REFORMA NO APARTAMENTO
É preciso que o morador se atente aos documentos e procedimentos antes de realizar a obra. Apesar do apartamento pertencer a ele, é necessário entender que há limites que devem ser respeitados.
Por isso, não hesite em conversar com o síndico, pois ele é o responsável legal pelo condomínio. Ele pode impedir que a obra seja realizada caso não cumpra o artigo 1336-II e coloque o condomínio em risco.
Outros cuidados que devem ser tomados antes de reformar:
- Realizar orçamentos com empresas especializadas;
- A obra deve ser apresentada sob os cuidados de um engenheiro ou arquiteto;
- Ter em mãos uma ART ou RRT.
CUIDADOS DURANTE E DEPOIS
Quando a reformar começar no apartamento, o morador ainda deve tomar alguns cuidados para que tudo ocorra bem e com segurança. Confira a seguir:
- Respeite os horários e regras coletivas do condomínio;
- Cumpra as medidas de proteção contra a Covid-19;
- Não deixe acumular lixo ou entulhos;
- Use o bom senso.
E COMO FICA A REFORMA NO APARTAMENTO NA PANDEMIA?
As medidas de distanciamento social continuam, por isso, é necessário que o síndico e os moradores usem do bom senso ao realizar reformas no apartamento durante a pandemia.
É preciso verificar se o condomínio estabeleceu alguma regra para realização de obras durante esse período.
A recomendação de autoridades e administradoras de condomínio é que sejam realizadas obras de reparos urgentes e fundamentais para a segurança de todos. Caso as obras sejam permitidas, é preciso seguir algumas orientações como:
- Orientar os funcionários contratados sobre o uso de máscara, circulação no condomínio e uso de álcool em gel ou lavagem das mãos
- Seguir os horários definidos para evitar transtornos com demais moradores, visto que muitos estão trabalhando em home office
Como ressaltamos acima, as obras devem ser realizadas apenas se forem urgentes nesse período. Caso ainda tenha alguma dúvida, consulte o síndico ou a administradora do seu condomínio.
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